No coração da Amazónia - Visao.pt
Visão é um periódico de notícias e atualidades português. Nesta edição traz notícias de uma excursão pelos rios Solimkões, Negro e Unini, além de uma belo vídeo, disponível no You Tube. Portugal e Brasil, países irmãos, povos que precisam melhor se conhecer e se amar.
Thursday, March 25, 2010
Monday, March 22, 2010
Thursday, March 11, 2010
paga e não bufa!!!
DEBATE - O deputado João Paulo Cunha (PT/SP) será o relator
Governo quer dar à Receita poder de juiz e de polícia sobre os contribuintes
Projeto prevê quebra de sigilo, penhora de bens e invasão de domicílio pela Fazenda, sem passar pelo Judiciário
Quinta-Feira, 11 de Março de 2010 | Estado de S. Paulo Versão Impressa
Renato Andrade
Após dez meses em hibernação na Câmara, os deputados vão começar a discutir nas próximas semanas um pacote tributário enviado pelo governo que promove uma verdadeiro cerco aos contribuintes. No meio dos artigos para criar novos mecanismos de cobrança das dívidas ativas e penhora de bens, a Fazenda quer que seus fiscais ganhem poderes de polícia, sem autorização judicial. Os fiscais podem quebrar sigilo, penhorar bens e até arrombar portas de empresas e casas sem autorização prévia do Judiciário.
O pacote cria um sistema de investigação com acesso a todos os dados financeiros e cadastros patrimoniais dos cidadãos. A nova sistemática de cobrança valerá tanto para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão responsável pela gestão da dívida ativa da União, quanto para as similares nos Estados e municípios. No limite, a penhora poderá ser aplicada contra uma grande empresa ou contra um contribuinte-pessoa física que tenha deixado de pagar o IPTU ou o IPVA. Na prática, um oficial da Fazenda, mesmo sem autorização de um juiz, pode arrestar uma casa ou um carro para quitar uma dívida tributária com o município.
As três propostas foram enviadas em abril do ano passado, mas só agora começaram a ter tramitação efetiva - no mês passado foi criada a comissão especial da dívida ativa. O deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), que preside a comissão, pretende organizar ao longo dos próximos meses audiências públicas para discutir as propostas. O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) será o relator das matérias.
A retomada das discussões não passou despercebida por entidades empresariais, tributaristas e pela seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que classificou as medidas como abusivas e inconstitucionais. O Planalto alega que as propostas são "indispensáveis" à "modernização" da administração fiscal e diz que está garantido aos contribuintes o princípio da "ampla defesa".
A OAB-SP, entretanto, entende de outra forma. "O conjunto de proposições choca pela forma contundente com que se pretende transferir, sem a intermediação salutar e constitucionalmente determinada do Poder Judiciário, e sem o devido processo legal, patrimônio jurídico dos particulares", afirmou a entidade em parecer entregue no mês passado ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), logo após a criação de uma comissão especial para discutir três dos quatro projetos de lei.
Anteontem, o advogado-geral da União, Luis Adams, defendeu o pacote de vigilância fiscal no Conselho Federal da OAB. Adams disse aos advogados que as medidas são de interesse do Estado, e não do governo, pois ajudam a defender a sociedade dos sonegadores. As medidas, afirmou, ampliam o poder de fiscalização do Estado. Ele admitiu que a pressão administrativa da Fazenda e da Receita vão ajudar o contribuinte a ficar mais em dia com o Fisco.
Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o pacote tem "viés autoritário" e "joga no lixo a presunção da inocência que vale para todo o cidadão, tenha ou não problemas com a Receita". As medidas, acrescentou, "só são boas para o governo, que quer chegar o mais rapidamente possível ao bolso do contribuinte, mesmo que à custa da quebra de todos os paradigmas do processo tributário".
Tuesday, March 09, 2010
Wednesday, February 24, 2010
Monday, April 20, 2009
Friday, April 17, 2009
Ontem no Congresso
Comissão Mista de Mudanças Climáticas: debate sobre o Código Ambiental do Estado de Santa Catarina. Ideli Salvatti propondo "mediação" entre o governo do Estado e autoridades federais. Casagrande achando que "peculiaridades" não podem ser convertidas em "generalidades". Marina Silva, veemente, defendendo a legalidade e a constitucionalidade nas ações e políticas ambientais, e resistindo ao que denominou "senso comum". Tudo se esclareceu ao final, em entrevista para a TV, por Ideli Salvatti: respeite-se a legalidade e a constitucionalidade, então mudar a lei federal cabe ao Congresso! Ora ...
Friday, March 13, 2009
deu no Blog do Mendes Thame
Agora fazemos escola. Mas aprendemos a lição?Enviado em 13 de Março de 2009
O PROER, criado pelo Fernando Henrique Cardoso, foi alvo da ira implacável dos petistas, que diziam servir apenas para salvar da bancarrota os banqueiros amigos. O governador José Serra, recentemente, também foi alvejado por paus e pedras dessa retórica furiosa, ao criar programa para remunerar melhor os professores da rede pública paulista, que apresentassem melhores resultados nas aulas proferidas e maior dedicação aos alunos. Mario Covas e FHC, implantando programas habitacionais para a baixa renda e a concessão de benefícios a famílias carentes, estabeleceram que fosse a mulher a receber o título de propriedade ou a sacar na boca do caixa a prestação pecuniária.
Hoje, é o governo Lula que se beneficia da estabilidade dos ativos financeiros dos bancos nacionais, inclusive os bancos públicos, e sua ministra do coração diz irá realizar programa habitacional no qual será a mulher ou a chefe de família a receber o título e o financiamento habitacional. Agora, o presidente Barack Obama lança programa de reforma educacional nas escolas públicas dos EEUU centrado em estímulos direcionados ao professor, visto como mola mestra de qualquer sistema de ensino e de formação das novas gerações.
Qual lição tirar desses fatos? O Brasil de 2009 tem as condições de que desfruta para melhor enfrentar a crise econômica global de hoje porque aprimorou suas instituições e a gestão financeira e de políticas públicas, desde a década de 90. Foi o que reconheceu a economista do FMI, Teresa Ter-Minassiam, em palestra proferida dia 10 de março, terça-feira última, elogiando nossa política monetária que atravessou os governos FHC e Lula, incólume. Ter-Minassiam, vice-diretora do Departamento do Hemisfério Ocidental, entre 1997 e 2000, liderou as negociações do Fundo com o Brasil, e tomava aqui periodicamente nossa lição de casa em 1999, quando atravessamos grave crise fiscal e de balanço de pagamentos.
Mas também se pode imaginar que não tivemos uma bolha do sub-prime imobiliário apenas porque nosso sistema de financiamento habitacional é restritivo, as condições de emprego e renda de nossa população, a médio-longo prazo, incertas e o crédito para habitação escasso, bastando olhar para nossas cidades, onde vivem em torno de 80% da população brasileira, e as periferias carentes cheias de barracos e puxadinhos, para ver como há espaço para gerar empregos e renda e, quem sabe, até melhorar a qualidade urbanística de cidades sufocadas por um crescimento explosivo e sem regras por décadas. Medidas recentes, acertadas no curto prazo, como a redução do IPI de veículos, não foram acompanhadas de condicionantes como a aplicação exclusiva para os movidos a álcool ou o aumento da utilização na produção automobilística assim beneficiada de componentes e peças de fabricação nacional, demonstrando o quanto de precipitação e casuísmo houve na iniciativa, que deverá ser renovada e aperfeiçoada já a partir de abril de 2009, mas o governo não dá sinais de saber aproveitar e usá-la para aprofundar ganhos ambientais e econômicos.
Temos muito que fazer e pouco tempo para errar e corrigir erros. O melhor então é deixar de jogar pra platéia e nos preocupar em somar esforços e ouvir, mais que falar, para agir refletidamente.
Mendes Thame
O PROER, criado pelo Fernando Henrique Cardoso, foi alvo da ira implacável dos petistas, que diziam servir apenas para salvar da bancarrota os banqueiros amigos. O governador José Serra, recentemente, também foi alvejado por paus e pedras dessa retórica furiosa, ao criar programa para remunerar melhor os professores da rede pública paulista, que apresentassem melhores resultados nas aulas proferidas e maior dedicação aos alunos. Mario Covas e FHC, implantando programas habitacionais para a baixa renda e a concessão de benefícios a famílias carentes, estabeleceram que fosse a mulher a receber o título de propriedade ou a sacar na boca do caixa a prestação pecuniária.
Hoje, é o governo Lula que se beneficia da estabilidade dos ativos financeiros dos bancos nacionais, inclusive os bancos públicos, e sua ministra do coração diz irá realizar programa habitacional no qual será a mulher ou a chefe de família a receber o título e o financiamento habitacional. Agora, o presidente Barack Obama lança programa de reforma educacional nas escolas públicas dos EEUU centrado em estímulos direcionados ao professor, visto como mola mestra de qualquer sistema de ensino e de formação das novas gerações.
Qual lição tirar desses fatos? O Brasil de 2009 tem as condições de que desfruta para melhor enfrentar a crise econômica global de hoje porque aprimorou suas instituições e a gestão financeira e de políticas públicas, desde a década de 90. Foi o que reconheceu a economista do FMI, Teresa Ter-Minassiam, em palestra proferida dia 10 de março, terça-feira última, elogiando nossa política monetária que atravessou os governos FHC e Lula, incólume. Ter-Minassiam, vice-diretora do Departamento do Hemisfério Ocidental, entre 1997 e 2000, liderou as negociações do Fundo com o Brasil, e tomava aqui periodicamente nossa lição de casa em 1999, quando atravessamos grave crise fiscal e de balanço de pagamentos.
Mas também se pode imaginar que não tivemos uma bolha do sub-prime imobiliário apenas porque nosso sistema de financiamento habitacional é restritivo, as condições de emprego e renda de nossa população, a médio-longo prazo, incertas e o crédito para habitação escasso, bastando olhar para nossas cidades, onde vivem em torno de 80% da população brasileira, e as periferias carentes cheias de barracos e puxadinhos, para ver como há espaço para gerar empregos e renda e, quem sabe, até melhorar a qualidade urbanística de cidades sufocadas por um crescimento explosivo e sem regras por décadas. Medidas recentes, acertadas no curto prazo, como a redução do IPI de veículos, não foram acompanhadas de condicionantes como a aplicação exclusiva para os movidos a álcool ou o aumento da utilização na produção automobilística assim beneficiada de componentes e peças de fabricação nacional, demonstrando o quanto de precipitação e casuísmo houve na iniciativa, que deverá ser renovada e aperfeiçoada já a partir de abril de 2009, mas o governo não dá sinais de saber aproveitar e usá-la para aprofundar ganhos ambientais e econômicos.
Temos muito que fazer e pouco tempo para errar e corrigir erros. O melhor então é deixar de jogar pra platéia e nos preocupar em somar esforços e ouvir, mais que falar, para agir refletidamente.
Mendes Thame
Tuesday, March 13, 2007
Estou ligado no Technorati
Porque desejo dar mais visibilidade a este meu Blog, estou usando agora uma ferramenta disponível em Technorati (http://www.technorati.com). Testando! Um, dois, três. Testando!
Technorati Profile
Technorati Profile
Saturday, March 10, 2007
Olhaeuaê di vorta!!!
Desde meu último post e hoje, “aconteceu” o relatório executivo do Intergovernamental Panel on Climate Changes – IPCC, que trouxe argumentos definitivos e irretorquíveis sobre o aquecimento global enquanto resultado de ações do homem sobre o planeta.
Tá lá na página Web deles: http://www.ipcc.ch/
Acho que o governo brasileiro foi apanhado de calças curtas nessa questão. Foi um corre-corre e, de meio, houve reuniões promovidas por ministérios e órgãos da Administração afetos ao tema, mesmo que genericamente, para demonstrar alguma capacidade de resposta ou a mínima condição de enfrentamento do problema. Mas os especialistas parecem concordar que política pública, que é bom, e de médio-longo prazo então, que é melhor, lhufas!
Outro documento relevante que saiu publicado anteriormente (30 de outubro de 2006) - e preparava o terrreno para quem tivesse olhos para ver e ler, e ouvidos para estcutar - foi o relatório encomendado por Anthony Blair, Primeiro-Ministro britânico a Nicholas Stern, ex-economista chefe do Banco Mundial, encontrado na página Web do Ministério da Fazenda do Reino Unido: http://www.hm-treasury.gov.uk/Independent_Reviews/stern_review_economics_climate_change/sternreview_index.cfm
eplf10032007
Tá lá na página Web deles: http://www.ipcc.ch/
Acho que o governo brasileiro foi apanhado de calças curtas nessa questão. Foi um corre-corre e, de meio, houve reuniões promovidas por ministérios e órgãos da Administração afetos ao tema, mesmo que genericamente, para demonstrar alguma capacidade de resposta ou a mínima condição de enfrentamento do problema. Mas os especialistas parecem concordar que política pública, que é bom, e de médio-longo prazo então, que é melhor, lhufas!
Outro documento relevante que saiu publicado anteriormente (30 de outubro de 2006) - e preparava o terrreno para quem tivesse olhos para ver e ler, e ouvidos para estcutar - foi o relatório encomendado por Anthony Blair, Primeiro-Ministro britânico a Nicholas Stern, ex-economista chefe do Banco Mundial, encontrado na página Web do Ministério da Fazenda do Reino Unido: http://www.hm-treasury.gov.uk/Independent_Reviews/stern_review_economics_climate_change/sternreview_index.cfm
eplf10032007
Friday, January 12, 2007
Ambiente e preservação da Amazonia
Rodovias centralizam debate sobre preservação da Amazônia
De São Paulo
12/01/2007
publicado no Valor Econômico, Especial, de 12, 13 e 14 de janeiro de 2007, pg. A12
Este será o ano do "vai ou racha" para a Amazônia. Após meses de estudos, discussões e audiências públicas, o governo federal irá dar início a dois processos que estão no centro de sua estratégia para proteger a floresta. O primeiro será a implementação dos planos de manejo - as concessões à iniciativa privada da exploração sustentável na região. O segundo será a conclusão do "muro verde", um corredor de áreas protegidas do Pará ao Acre que visa estancar o avanço da soja e de madeireiras na maior floresta tropical do mundo.
As duas iniciativas têm como objetivo ordenar milhões de hectares da Amazônia, onde 75% das terras são públicas e boa parte é um faroeste sem lei, e fomentar atividades produtivas sustentáveis.
No centro da discussão estão duas rodovias, BR-319 e BR-163. Defendidas por produtores sob o argumento logístico e da integração com o resto do Brasil, elas são criticadas por ecologistas dados os desequilíbrios socioambientais que normalmente as seguem.
O caso mais adiantado e que servirá como modelo para projetos futuros é o da BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA). No entorno da estrada, o governo criou unidades de conservação de proteção integral, que proíbem atividades humanas, e florestas estaduais, que permitem o manejo. Falta agora coordenar a exploração. Segundo Tasso Azevedo, diretor do Serviço Florestal Brasileiro, o governo faz os últimos ajustes para conceder ao setor privado 9 milhões de hectares para exploração no raio de 100 quilômetros para cada lado da estrada. "Esperamos gerar benefícios socioeconômicos para a população local através da vocação da floresta, no caso, a extração de madeira."
Ao criar planos de manejo, o governo pretende ordenar uma atividade feita há décadas à revelia da lei e, assim, evitar o desmatamento desenfreado comum em áreas de desenvolvimento criadas quando o asfalto corta a selva. Estima-se que o número de empregos pule de 18 mil para 100 mil na região.
Com quase 1.800 quilômetros, a BR-163 tem metade do trecho de terra e sofre pressão dos sojicultores pela pavimentação completa. A rodovia é vista como estratégica para o escoamento de grãos do Mato Grosso. Em 2003, a Cargill inaugurou seu terminal de soja em Santarém, cidade portuária do Pará, elevando ainda mais a pressão.
O mesmo risco de desmatamento e ocupação humana se dá na BR-319, que une as capitais Porto Velho (RO) e Manaus (AM). O Ministério do Meio Ambiente quer criar uma zona com áreas protegidas nos moldes do que foi feito com a BR-163. Esse distrito engloba partes do Acre, Amazonas, Rondônia e Mato Grosso e está atualmente na fase de desenho do seu perímetro.
O entorno da BR-319 é particulamente aguardado pelos ambientalistas porque a implementação de suas unidades de conservação fecha o chamado "muro verde" da Amazônia, uma estratégia conjunta do governo e da sociedade civil para conter a soja e os madeireiros. Quando completo, o corredor terá quase 30 milhões de hectares consecutivos de áreas protegidas.
Mas se fecha o "muro", o distrito da BR-319 abre espaço para a exploração de quem inevitavelmente chegará e quem já está na região. E aí a discussão fica acalorada. "A idéia é transformar a maior parte daquele distrito em florestas estaduais de uso sustentável, o que é um objetivo explícito de submeter a região à ação madeireira", diz André Muggiati, do escritório de Manaus do Greenpeace. "Essas são florestas intactas, que nunca tiveram pressão madeireira", argumenta.
Apesar da crítica, o governo rebate que está se antecipando e tentando assegurar a preservação da floresta dando opções limitadas de sua exploração. Ao contrário do que ocorreu no Pará, onde a indústria e os garimpeiros chegaram antes. "Uma das nossa prioridades é reflorestar o distrito de Carajás", diz Azevedo, do Serviço Florestal. "O foco será a cadeia produtiva das siderúrgicas, segmento que recebeu R$ 800 milhões em multas por desmatamento ilegal". Segundo ele, a expectativa é de plantio de 1 milhão de hectares em dez anos.
Além do desmatamento, o Pará lidera o ranking de Estados que se utilizam de mão-de-obra escrava. Um levantamento divulgado no mês passado pelo Ministério do Trabalho e Emprego mostra que os Estados com mais trabalho escravo no país estão justamente no arco do desmatamento, onde a vegetação perde espaço para os empreendimentos agropecuários. O Pará lidera a lista com 35,5% dos casos.
Para o ministério, entre as atividades típicas nas quais os trabalhadores são submetidos a condições degradantes estão a derrubada da floresta nativa para a ampliação da pastagem e a limpeza dos terrenos para plantação de soja. (BB)
(Nota do blogger: Não constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos. Cfme. art. 46, da Lei no. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Publicada no DOU de 20.2.98.)
De São Paulo
12/01/2007
publicado no Valor Econômico, Especial, de 12, 13 e 14 de janeiro de 2007, pg. A12
Este será o ano do "vai ou racha" para a Amazônia. Após meses de estudos, discussões e audiências públicas, o governo federal irá dar início a dois processos que estão no centro de sua estratégia para proteger a floresta. O primeiro será a implementação dos planos de manejo - as concessões à iniciativa privada da exploração sustentável na região. O segundo será a conclusão do "muro verde", um corredor de áreas protegidas do Pará ao Acre que visa estancar o avanço da soja e de madeireiras na maior floresta tropical do mundo.
As duas iniciativas têm como objetivo ordenar milhões de hectares da Amazônia, onde 75% das terras são públicas e boa parte é um faroeste sem lei, e fomentar atividades produtivas sustentáveis.
No centro da discussão estão duas rodovias, BR-319 e BR-163. Defendidas por produtores sob o argumento logístico e da integração com o resto do Brasil, elas são criticadas por ecologistas dados os desequilíbrios socioambientais que normalmente as seguem.
O caso mais adiantado e que servirá como modelo para projetos futuros é o da BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA). No entorno da estrada, o governo criou unidades de conservação de proteção integral, que proíbem atividades humanas, e florestas estaduais, que permitem o manejo. Falta agora coordenar a exploração. Segundo Tasso Azevedo, diretor do Serviço Florestal Brasileiro, o governo faz os últimos ajustes para conceder ao setor privado 9 milhões de hectares para exploração no raio de 100 quilômetros para cada lado da estrada. "Esperamos gerar benefícios socioeconômicos para a população local através da vocação da floresta, no caso, a extração de madeira."
Ao criar planos de manejo, o governo pretende ordenar uma atividade feita há décadas à revelia da lei e, assim, evitar o desmatamento desenfreado comum em áreas de desenvolvimento criadas quando o asfalto corta a selva. Estima-se que o número de empregos pule de 18 mil para 100 mil na região.
Com quase 1.800 quilômetros, a BR-163 tem metade do trecho de terra e sofre pressão dos sojicultores pela pavimentação completa. A rodovia é vista como estratégica para o escoamento de grãos do Mato Grosso. Em 2003, a Cargill inaugurou seu terminal de soja em Santarém, cidade portuária do Pará, elevando ainda mais a pressão.
O mesmo risco de desmatamento e ocupação humana se dá na BR-319, que une as capitais Porto Velho (RO) e Manaus (AM). O Ministério do Meio Ambiente quer criar uma zona com áreas protegidas nos moldes do que foi feito com a BR-163. Esse distrito engloba partes do Acre, Amazonas, Rondônia e Mato Grosso e está atualmente na fase de desenho do seu perímetro.
O entorno da BR-319 é particulamente aguardado pelos ambientalistas porque a implementação de suas unidades de conservação fecha o chamado "muro verde" da Amazônia, uma estratégia conjunta do governo e da sociedade civil para conter a soja e os madeireiros. Quando completo, o corredor terá quase 30 milhões de hectares consecutivos de áreas protegidas.
Mas se fecha o "muro", o distrito da BR-319 abre espaço para a exploração de quem inevitavelmente chegará e quem já está na região. E aí a discussão fica acalorada. "A idéia é transformar a maior parte daquele distrito em florestas estaduais de uso sustentável, o que é um objetivo explícito de submeter a região à ação madeireira", diz André Muggiati, do escritório de Manaus do Greenpeace. "Essas são florestas intactas, que nunca tiveram pressão madeireira", argumenta.
Apesar da crítica, o governo rebate que está se antecipando e tentando assegurar a preservação da floresta dando opções limitadas de sua exploração. Ao contrário do que ocorreu no Pará, onde a indústria e os garimpeiros chegaram antes. "Uma das nossa prioridades é reflorestar o distrito de Carajás", diz Azevedo, do Serviço Florestal. "O foco será a cadeia produtiva das siderúrgicas, segmento que recebeu R$ 800 milhões em multas por desmatamento ilegal". Segundo ele, a expectativa é de plantio de 1 milhão de hectares em dez anos.
Além do desmatamento, o Pará lidera o ranking de Estados que se utilizam de mão-de-obra escrava. Um levantamento divulgado no mês passado pelo Ministério do Trabalho e Emprego mostra que os Estados com mais trabalho escravo no país estão justamente no arco do desmatamento, onde a vegetação perde espaço para os empreendimentos agropecuários. O Pará lidera a lista com 35,5% dos casos.
Para o ministério, entre as atividades típicas nas quais os trabalhadores são submetidos a condições degradantes estão a derrubada da floresta nativa para a ampliação da pastagem e a limpeza dos terrenos para plantação de soja. (BB)
(Nota do blogger: Não constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos. Cfme. art. 46, da Lei no. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Publicada no DOU de 20.2.98.)
Monday, January 08, 2007
início, outra vez
Estou reiniciando este blog, que ficou desativado desde sua criação. Vamos ver no que vai dar.
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